©2018 por Pinheiros Costa Adm. de Bens

Inventário e Partilha. O que é importante saber ?

Lidar com a morte é algo muito difícil, mesmo sabendo que ela é certa! Então nada melhor do que conhecermos pelo menos um pouco, o processo de inventário, partilha e sobrepartilha, para evitar que tudo fique ainda mais doloroso.

 

O inventário é a listagem dos bens, direitos, dívidas e identificação dos herdeiros do falecido, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia do óbito. Caso contrário, paga-se multa de 10% sobre o ITCMD devido.

 

Para o inventário, judicial ou extrajudicial, precisa da presença do advogado.

 

Feito esse processo de inventário, é preciso pagar os impostos e, então, distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores.

 

Os custos envolvidos na abertura de um inventario, em geral, são as certidões atualizadas dos bens deixados, as pessoais do falecido e o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre o valor total dos bens. A alíquota do imposto varia de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%.

 

Assim, ao final do inventário se dará a partilha que é a divisão dos bens entre os sucessores do falecido, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança.

 

E a Sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário.

 

É importante salientar que se o inventário não for aberto depois do falecimento, os bens ficam bloqueados e os herdeiros, em geral o cônjuge ou filhos, ficam impedidos de gerenciá-los ou vendê-los até que seja feito o inventario.

 

Por fim, a orientação que damos se querem evitar o processo de abertura de inventário é realizar a distribuição dos bens por meio de um planejamento sucessório, através de um advogado especialista em patrimônios e direito de família, pois a distribuição em vida não se confunde com testamento e depende de formalidades, como escrituras de doação com reserva de usufruto ou outras alternativas que serão estudadas caso a caso.

 

Consulte-nos. Agende seu horário, 11 5521-0394.

 

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