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MULTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - Como calcular?

June 15, 2018

Por oportunidades melhores ou por contratempos que podem acontecer na vida de qualquer pessoa e/ou família e que haja necessidade de mudar de um imóvel para o outro, resolvi escrever este post, cujo tema é objeto de duvidas no escritório.

 

Os questionamentos dos clientes são: Preciso rescindir meu contrato de locação. E agora? Como calculo minha multa? Qual o valor que devo pagar?

 

O art. 4º da Lei 8.245 dispõe:

Art. 4º  Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2º do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

 

Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.

 

De acordo com o artigo acima mencionado, a multa por antecipação do fim do contrato de locação com prazo determinado, deverá sempre ser calculada de forma proporcional ao período restante do contrato, ou seja, ao período contratado que não foi cumprido.

 

A lei 8.245 não determina valor ou percentual para a multa, quem determinará o valor no contrato, serão as partes. Atualmente o praticado é o valor de 3 (três) alugueis. 

 

Então vejamos o exemplo abaixo:

 

Ana Paula, celebrou contrato de locação residencial com João pelo prazo determinado de 30 meses, aluguel de R$ 1.000,00 e multa de 3 vezes o valor do aluguel, ou seja R$ 3.000,00. Após 1 ano de contrato, Ana Paula informa que desocupará o imóvel, restando 18 meses para o fim do contrato.

 

Como calcular a multa?

 

Divida o valor da multa pelo prazo do contrato: R$ 3.000,00/30 meses = 100,00 mês

 

Com o valor da multa mensal (R$ 100,00), multiplica-se pela quantidade dos meses restantes (18), ou seja, R$100,00 x 18 meses = R$1.800,00.

 

Desta forma, Ana Paula deverá pagar a João o valor de R$1.800,00 de multa.

 

Ficou com duvidas? Procure-nos!

 

#direitoimobiliario #administracaodepatrimonios #locação #pcbens

 

 

 

 

 

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